GOVERNANÇA CONDOMINIAL

O QUE É E COMO UTILIZAR

Na administração de condomínios os condôminos e especialmente o síndico necessitam estar habilitados a gerenciar várias atividades diárias em diversas áreas: financeira, pessoal, fiscal, tributária, legal, normativa e administrativa.


Necessita também de habilidades de relacionamento interpessoal para lidar com as demandas dos condôminos e os possíveis conflitos que surjam no ambiente condominial.


O principal desafio do condômino quando assume a função de síndico é buscar conhecimentos de administração para poder gerenciar, administrar e governar todas estas áreas.


O síndico não pode imaginar que sozinho conseguirá levar esta tarefa adiante que é administrar o condomínio.


Desta forma deve buscar parceiros que o aconselhem e ajudem nesta tarefa. Os principais são o Conselho Fiscal / Consultivo e a Administradora.


Neste sentido quero apresentar a visão e o conceito da Governança Condominial.
A Governança Condominial é composta por 3 pilares de sustentação que abrangem todos os aspectos administrativos para um bom gerenciamento condominial – 1) Governança; 2) Controles Internos e 3) Compliance.


1) Governança: basicamente, engloba conceitos e ferramentas de gestão visando aumento da segurança e qualidade das decisões e práticas condominiais, desta forma, ocorre transparência nos dados e processos decisórios garantindo um tratamento padronizado aos condôminos, empregados e prestadores de serviços.
Seus principais elementos são Convenção do Condomínio, Assembleias Gerais, Síndico e Conselho Fiscal.


2) Controles Internos: entende-se por Controles Internos o conjunto de procedimentos e normas com o objetivo de proporcionar confiança no que diz respeito à eficácia e eficiência dos recursos existentes no condomínio (humanos, materiais e financeiros).
Os meios de controle incluem as formas de organização, planos de contas, orçamentos, relatórios, registros, projetos, inventários, treinamentos, entre outros.
O Controle Interno também deve verificar e assegurar a proteção do patrimônio e a veracidade e fidedignidade das informações contábeis e não contábeis da organização, através de conciliação de documentos e planos de contas.


3) Compliance: entende-se por Compliance a adoção de procedimentos para que todas as leis e regulamentações sejam rigorosamente cumpridas em relação ao Síndico, Conselho Fiscal, Administradora, Funcionários, Prestadores de Serviços, Fornecedores e Poder Público.


As principais vantagens são as seguintes:

  • melhora o Nível de Governança;

  • reduz gastos com pagamentos de multas e outras penalidades, uma vez que o condomínio irá operar de acordo com as leis;

  • dá ao condomínio maior credibilidade junto aos condôminos e fornecedores.

Um dos procedimentos que garantem maior transparência à administração é a contratação de auditoria de forma preventiva. A auditoria analisando e avaliando as movimentações financeiras mensalmente favorece uma melhor governança ao condomínio

Concluímos que a existência de um bom processo de Governança Condominial fornece ao condomínio a segurança, confiabilidade e transparência na administração e no cumprimento das normas trabalhistas, legais e tributárias evitando contingências futuras.

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